The Greatest Guide To dívidas massa insolvente
The Greatest Guide To dívidas massa insolvente
Blog Article
one) Desconsideração da personalidade jurídica vs incidente de qualificação da insolvência como culposa:
Durante o Programa do Ratinho no SBT, o apresentador titular fez comentários de teor racista sobre Cíntia Mello, uma das bailarinas da atração. Em uma interação na abertura do programa, Ratinho sugeriu que o cabelo da dançarina fosse "uma peruca" e que teria "um piolho", pedindo para que a assistente de palco Milene Uehara o puxasse.
As imagens da reportagem foram ao ar na edição matinal do Balanço Geral SP. Essa foi a segunda vez que o jornalista é alvo de ações externas na rua, uma vez que no ano passado, o mesmo quase foi vítima de um assalto enquanto se preparava para entrar ao vivo, com as imagens sendo capturadas por um câmera que o acompanhava.[63]
Este processo só pode ser requerido junto do tribunal, com a ajuda de um advogado. Caso não tenha meios económicos para contratar um advogado, poderá recorrer a apoio judiciário junto dos serviços de atendimento da Segurança Social.
A insolvência é um conceito jurídico elementary que envolve a incapacidade de um devedor cumprir com suas obrigações financeiras. Compreender o conceito de devedor insolvente é essencial para qualquer pessoa ou empresa que lide com questões financeiras, sejam elas pessoais ou comerciais.
A violação de qualquer destas regras implica a nulidade dos negócios jurídicos celebrados e responsabiliza ilimitadamente o sócio (art 270.º-F do CSC).
No Brasil, existem diferentes formas de insolvência, cada uma com implicações específicas para o devedor e seus credores.
i) uma sociedade comercial for constituída originariamente como pluripessoal (por exemplo, for constituída uma sociedade por quotas por dois ou mais sócios ou for constituída uma sociedade anónima (SA) por cinco ou mais acionistas (cfr.
A RPC, afiliada da TV Globo no estado do Paraná, utilizou indevidamente a vinheta e a trilha sonora do Plantão da Globo durante a apresentação de uma reportagem na edição neighborhood do Globo Esporte, anunciando o retorno do atacante Nikão ao Athletico Paranaense. A exibição da matéria repercutiu negativamente nas redes sociais e nos bastidores internos da Tv set Globo, que emitiu um comunicado proibindo o uso não autorizado do pacote gráfico do boletim extraordinário na programação nearby das emissoras próprias e parceiras, classificando o caso como "erro grave".
° de julho, num prazo de cinco anos, sob alegações que a retransmissão do canal paulista period responsável por fifty seven% do lucro da emissora e que a perca da afiliação acarretaria em problemas financeiros à empresa. No entanto, em fourteen de julho, a liminar é derrubada após o Grupo Silvio Santos recorrer da decisão, depois de não obter sucesso ao tentar reverter a situação pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, more info uma vez que a rede paulista já havia fechado um acordo de afiliação com a Rede SIM. Mas, no dia 21 do mesmo mês, a liminar favorável ao GSS é revogada
I – A massa insolvente é, um património autónomo cuja gestão compete a um terceiro que não o seu titular a que, apesar da determinação do seu titular – o devedor – a lei reconhece personalidade judiciária.
Caso a sociedade seja declarada insolvente, poderá haver sobreposição de pressupostos entre esta hipótese de desconsideração de personalidade jurídica e o incidente de qualificação da insolvência como culposa, concretamente quando os seus administradores (que sejam sócios da sociedade), de direito ou de facto, tenham:
Após forty nine anos, a emissora carioca decidiu não renovar o contrato com o canal alagoano por conta de denúncias de corrupção envolvendo a Organização Arnon de Mello, ligada diretamente ao ex-presidente da república e ex-senador, Fernando Collor de Melo (PRD), culminando também num processo de recuperação judicial do grupo neighborhood e uma condenação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em maio de 2023
A jurisprudência combate o raciocínio automatizado de deferimento da justiça gratuita com foundation em suposta hipossuficiência presumida da massa falida, sem análise da situação real do caso concreto e respectiva comprovação nos autos, ainda que se trate de ação intentada pela massa na busca de ressarcimento pelas fraudes eventualmente contra ela cometidas.
Report this page